Preços dos remédios podem aumentar até 5,06%; entenda o motivo

Reajuste de valores acontece a partir desta segunda-feira, 31

31/03/2025 11:00

Reajuste de valores acontece a partir desta segunda-feira, 31 – iStock/PeopleImages
Reajuste de valores acontece a partir desta segunda-feira, 31 – iStock/PeopleImages - Getty Images

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira, 31, o ajuste máximo será de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos valores comercializados dos produtos.

Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm registro e comercializam remédios, tais como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o teto.

O reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos preços são regulados. No entanto, a recomposição não é imediata. O reajuste pode ser aplicado progressivamente até março de 2026, quando a CMED definirá o próximo reajuste.

A decisão considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses.

Eis o preço máximo de ajuste permitido com a decisão divulgada nesta segunda-feira, 31:

  • Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
  • Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento); 
  • Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).

Além disso, também são levados em consideração fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado.

No ano passado, o órgão estabeleceu 4,5% como teto para o reajuste. Foi o menor patamar desde 2020.

Segundo a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos remédios e preservar o poder aquisitivo da população.

Além disso, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

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