STF julga nesta 5ª, 19, restrição para população LGBT doar sangue
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira, 19, uma ação contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens no período de 12 meses a partir da última relação. As informações foram publicadas no Congresso em Foco.
O PSB (Partido Socialista Brasileiro) é o autor da ação, que tramita na corte desde junho do ano passado e está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A regra que prevê abstinência sexual de um ano para homossexuais que querem doar sangue vale desde 2004 no país. O ministério justifica a restrição com dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites que apontam que a epidemia do vírus HIV está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”, segundo a definição deles.
O Centro Acadêmico de Direito da UNB (Universidade de Brasília) ingressou contra a regra vigente. Em trabalho conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, os professores, pesquisadores e alunos defendem que a portaria do ministério e a resolução da Anvisa negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de homossexuais, bissexuais e transexuais, embasada em esteriótipos de promiscuidade e descuido pessoal.
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