STF julga nesta 5ª, 19, restrição para população LGBT doar sangue

16/10/2017 18:20

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira, 19, uma ação contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens no período de 12 meses a partir da última relação. As informações foram publicadas no Congresso em Foco.

Regra que prevê abstinência sexual de um ano para homossexuais que querem doar sangue vale desde 2004
Regra que prevê abstinência sexual de um ano para homossexuais que querem doar sangue vale desde 2004 - Getty Images

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) é o autor da ação, que tramita na corte desde junho do ano passado e está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A regra que prevê abstinência sexual de um ano para homossexuais que querem doar sangue vale desde 2004 no país. O ministério justifica a restrição com dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites que apontam que a epidemia do vírus HIV está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”, segundo a definição deles.

O Centro Acadêmico de Direito da UNB (Universidade de Brasília) ingressou contra a regra vigente. Em trabalho conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, os professores, pesquisadores e alunos defendem que a portaria do ministério e a resolução da Anvisa negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de homossexuais, bissexuais e transexuais, embasada em esteriótipos de promiscuidade e descuido pessoal.

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