CPTM é condenada a pagar R$ 50 mil à vítima de abuso sexual
Um homem ejaculou na mulher dentro do trem
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pela 42ª Vara Cível de São Paulo a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma passageira que foi vítima de abuso sexual dentro de um vagão. O processo está em segredo de Justiça e o Tribunal de Justiça (TJ) não divulgou a data do crime. O pedido de indenização ocorreu em 2017.
A CPTM disse que irá recorrer da decisão e que “repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens”. Além disso, informou que mantém agentes de fiscalização e monitora os vagões. “Em cerca de 80% dos processos semelhantes, a Justiça considera que a CPTM não é responsável pelo ato doloso de terceiros”, diz a nota enviada ao G1 pela companhia.
Segundo relato da vítima, um homem ejaculou em sua direção no transporte público. Testemunhas confirmaram o acontecimento e a CPTM não negou o fato.
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“Reconheceu a ré (CPTM) o lamentável assédio descrito na inicial. Reconheceu, por consequência, não ter cumprido o contrato de transporte em questão, por ter deixado de levar a autora incólume ao local de destino”, declarou na sentença o juiz André Augusto Salvador Bezerra.
De acordo com o magistrado, o assédio “gerou na vítima evidentes ofensas extrapatrimoniais, atingindo-a como ser humano que, certamente, teve irreparável trauma. Deve, portanto, a ré, indenizar a autora”.
Leia a nota na íntegra:
“A CPTM informa que irá recorrer da decisão e que repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens. Em cerca de 80% dos processos semelhantes, a Justiça considera que a CPTM não é responsável pelo ato doloso de terceiros.
Nos últimos anos, a Companhia intensificou o treinamento dos empregados das áreas de segurança e operação específico para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização para estimular as denúncias. Entre as campanhas está a “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, em parceria com o TJ-SP, MP-SP e outros sistemas de transporte, que resultou em uma cartilha divulgada nas estações e nos canais de atendimento da CPTM.
A Companhia também conta com 1.300 agentes uniformizados e à paisana, que fazem rondas constantes nas estações, e com um sistema de monitoramento com mais de 5.000 câmeras de vigilância em toda a rede. Em caso de ocorrência, a vítima deve informar o fato imediatamente a um funcionário, apontando o autor, a fim de que o mesmo seja conduzido a uma delegacia para o registro do BO.
Os usuários podem contribuir com a segurança do sistema, denunciando eventuais irregularidades pelo serviço do SMS-Denúncia (97150-4949). O serviço garante total anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para atuação imediata”.