Anac cancela registro de 10 aviões da Avianca; veja seus direitos
A medida pode afetar as rotas domésticas operadas pela empresa; fique atento aos seus direitos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou na noite desta quinta-feira (17) que iniciou o processo para retirar dez aeronaves Airbus A320 operadas pela Avianca Brasil do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro). De acordo com a agência, o pedido foi feito pela empresa de leasing dona das aeronaves, a GE Capital Aviation Services.
Com o cancelamento da licença, que pode ocorrer em até cinco dias úteis, a devolução das aeronaves é imediata, o que pode gerar impacto nos voos previstos para os próximos dias, segundo a agência. Em nota, a Avianca Brasil diz que está “operando normalmente” e tomará “medidas cabíveis”.
Segundo a Anac, os passageiros impactados por cancelamento de voo têm o direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem; à reacomodação em voos da própria companhia ou de outra empresa ou à execução do serviço por outra modalidade de transporte. A comunicação do cancelamento deverá ser feita pela empresa aérea em até 72h do horário de partida do voo.
A agência também recomenda aos passageiros que acompanhem a confirmação do voo pelos canais disponíveis pela empresa aérea, como como aplicativos, site e central de atendimento.
Ainda de acordo com a Anac, caso o passageiro compareça ao aeroporto por falha na prestação da informação, a empresa também deverá oferecer assistência material.
Voos internacionais
Na última quarta-feira (16) a Avianca anunciou o cancelamento dos voos para Miami e Nova York, nos Estados Unidos, e Santiago, no Chile, com saídas de Guarulhos a partir de 31 de março.
A empresa aérea informou que o objetivo da medida é “adequar sua operação à atual demanda de passageiros” e que “todos os demais 26 destinos estão preservados e que continua operando normalmente, com mais de 240 voos diários.
Avianca Brasil, que passava por um processo de recuperação judicial, é a quarta maior companhia do país e detém 14% do mercado. A empresa atende atualmente 26 destinos domésticos e quatro no exterior e conta 56 aeronaves em operação.
Seus direitos
De acordo com a Resolução n°400/2016, da Anac, é dever da companhia aérea informar aos passageiros os motivos de atrasos e cancelamentos de voo. Alterações podem ocorrer até 72h antes do voo, nas quais passageiro e empresa aérea definem a melhor solução para a prestação do serviço previamente contratado.
Caso as alterações de voo ocorram após esse horário ou diretamente no aeroporto, é dever da empresa:
- Oferecer aos passageiros, em casos de atraso superior a uma hora do voo, facilidade de comunicação (ligação telefônica, internet e outros);
- Para atraso superior a duas horas, a empresa deverá oferecer alimentação de acordo com o horário; e, para atraso superior a quatro horas, a empresa deverá oferecer hospedagem quando houver necessidade de pernoite;
- Na hipótese de cancelamento de voo, a empresa aérea deverá reacomodar os passageiros em voos de terceiros ou realizar o reembolso integral das passagens comercializadas.