Cartórios do país poderão emitir passaportes e RG

Para começar a emitir o passaporte e o RG, os cartórios terão que firmar convênios com PF e Estados

05/02/2018 22:47

Os cartórios do país receberam autorização para emitir o passaporte e a carteira de identidade. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão do RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal
Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal - Divulgação

Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte.

O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a PF a identidade de quem solicitar o documento.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Com informações da Agência Brasil