Congresso mantém cobrança de bagagens despachadas
Por apenas 10 votos, os parlamentares não conseguiram derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro
O Congresso decidiu na noite desta quarta-feira, 25, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.
Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis.
Bolsonaro havia vetado a gratuidade em junho deste ano, ao sancionar a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O item vetado previa o direito de o passageiro despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos.
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Debates
O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará a entrada de companhias “low cost” (baixo custo) no mercado brasileiro.
“Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).