Itapemirim: como pedir reacomodação ou reembolso da passagem

O Procon de São Paulo notificou nesta segunda-feira, 20, a ITA Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim, pela suspensão de todo os voos da companhia na última sexta-feira, 17, deixando centenas de passageiros sem voo. A empresa pode ser multada em até R$ 11 milhões

Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais “motivos a levaram adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas”.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Itapemirim também é obrigada a reparar o dano material e moral –-por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

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“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, afirma o presidente do Procon-SP, Fernando Cápez.

A empresa tinha 513 voos programados entre ontem e o dia 31 de dezembro. São voos que decolariam dos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Salvador (BA), Brasília (DF), Recife (PE) e outras cidades.

Orientações do Procon-SP

Para os consumidores afetados, a primeira opção é a realocação em voo de outra companhia aérea, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso integral e imediato dos valores, segundo o Procon-SP.

O órgão alerta ainda para os consumidores guardarem todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema –gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.

O que diz a Itapemerim

A companhia aérea Itapemerim pede que “apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio, e que tenham viajado anteriormente com a ITA, entrem em contato nos canais de atendimento da companhia, exclusivamente para reacomodação de retorno aos seus destinos de origem.”

Para estes passageiros em viagem, a Itapemirim orienta a ligação para o número 0800-723-2121 ou a utilização do chat no site da companhia (voeita.com.br). O horário de funcionamento é das 6h às 21h.

Já para os clientes com viagem programada, mas que ainda se encontram em sua cidade de domicílio, a empresa diz que “serão atendidos com o reembolso integral dos valores pagos”.

A solicitação de reembolso pode ser feita pelo e-mail: [email protected] ou diretamente pelo site. Confira abaixo mais detalhes como proceder com o pedido.