Portugal concederá residência automática para brasileiros

O governo de Portugal vai conceder de forma automática a autorização de residência para brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com duração de um ano, a medida permitirá que cerca de 150 mil imigrantes desses países possam regularizar suas situações em Portugal, além de abrir espaço para novos pedidos de residência. As informações são da Deutsche Welle Brasil.

O processo agora exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada. Será cobrada uma taxa de € 15  (R$ 82) para a emissão digital do certificado de autorização de residência.

Além de brasileiros, a medida vai beneficiar também cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No entanto, a portaria ainda não foi publicada no Diário da República (o “Diário Oficial” português).

A medida faz parte de uma série de regras anunciadas em novembro do ano passado pelo Conselho de Ministros para flexibilizar a emissão de vistos de trabalho e permanência de cidadãos de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Sem estar regularizados, os imigrantes não têm acesso a benefícios de seguridade social ou de saúde. A autorização seria equivalente à concedida pelo governo português aos imigrantes que entraram no país para fugir da Guerra da Ucrânia.

Visto especial para trabalho

Em junho de 2022,  o governo de Portugal aprovou a criação de um visto destinado a nômades digitais e estrangeiros que queiram trabalhar no país.

A nova modalidade de visto faz parte de um projeto de lei aprovado pelo Conselho de Ministros que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português.

Inicialmente, o visto temporário de trabalho terá validade de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O objetivo, segundo o governo português, é combater a “escassez de mão de obra”.

A medida também deve agilizar o processo de visto para estudantes que cursam o ensino superior e desejam trabalhar em Portugal.

Outra mudança é a emissão de vistos de trabalho para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), sem a necessidade de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal dar um parecer prévio.

Visto de residência

O  governo português decidiu ainda autorizar a concessão de estadia temporária ou de visto de residência para o exercício de atividade subordinada ou independente aos profissionais que prestem serviço remoto fora do país, os chamados “nômades digitais”.

No entanto, para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento português.

Novas regras para obter cidadania portuguesa

Em maio, Portugal passou a adotar novas regras para conceder a cidadania a descendentes de portugueses e cônjuges —brasileiros interessados devem ser beneficiados.

Para ser beneficiado é preciso pertencer a alguma dessas categorias;

• Filhos de portugueses;
• Netos de portugueses;
• Bisnetos de portugueses que tenham antepassados vivos e com cidadania;
• Cônjuges de portugueses;
• Judeus sefarditas;
• Pessoas que moram legalmente em Portugal há mais de 5 anos;
• Pessoas que nasceram em Portugal, mas são filhas de estrangeiros;
• Pessoas que já tiveram a cidadania, mas perderam;
• Filhos adotivos de portugueses;
• Pessoas que prestaram serviços relevantes a Portugal

Antes da mudança, os netos de portugueses só podiam obter cidadania se os pais também tivessem a nacionalidade reconhecida. Agora, é possível “pular” uma geração.

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