Vai viajar de avião? Conheça seus direitos antes de embarcar

Vai viajar de avião no início do ano? Nesta época do ano, o movimento de passageiros nos aeroportos brasileiros aumenta. Com isso, atrasos ou cancelamentos de voos ocorrem com mais frequência.

Mas o que fazer nestes casos? É importante estar atento sobre os direitos dos passageiros aéreos no Brasil e reunir comprovações que possam auxiliar na solicitação de indenização junto à companhia aérea responsável.

Segundo Luciano Barreto, diretor-geral da AirHelp no Brasil, o desconhecimento dos direitos dos passageiros aéreos ainda é o principal problema enfrentado pelos brasileiros que sofrem algum tipo de interrupção em suas viagens.

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“Muitas pessoas não sabem quais são as obrigações das companhias aéreas com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”, diz Luciano.

Pesquisar e entender o que é uma garantia legal ao consumidor é o primeiro passo para lidar com um possível problema durante a viagem.

Pensando em facilitar a vida dos viajantes, a Catraca Livre, com ajuda do pessoal da AirHelp, elencou oito dicas para ajudá-los a reivindicar seus direitos em caso de problemas com voos.

Dicas para quem vai viajar de avião no fim do ano

1 – Entenda seus direitos

Quem voa no Brasil está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação da Agência Nacional de Aviação Civil, que são os instrumentos jurídicos mais relevantes para o passageiro.

Essas leis definem claramente as responsabilidades das companhias aéreas para com seus clientes sempre que houver problemas de voo. São elas:

• direito à informação;
• direito à assistência material;
• direito à reacomodação ou reembolso;
• direitos em caso de overbooking;
• direitos de Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE).

Os viajantes podem ainda solicitar indenização se tiverem sido afetados em até cinco anos após o incidente em voos domésticos e até dois anos em voos internacionais.

2 – Questione o atraso do voo

Não hesite em perguntar o motivo do atraso do voo. Caso a espera seja de responsabilidade da companhia aérea (por exemplo, falta de tripulação ou problemas de manutenção da aeronave), essa é uma situação cabível para compensação de voo.

Já eventos extraordinários, como condições climáticas ou epidemiológicas, podem impedir o pagamento de indenização.

3 – O que fazer se o atraso for superior a quatro horas?

Se o atraso ocorrer e for superior a quatro horas, cabe ao passageiro aguardar o próximo voo disponível ou solicitar o reembolso do valor da passagem.

Independentemente de receber um reembolso, você ainda pode ter direito a uma compensação adicional.

4 – Sua bagagem foi danificada ou extraviada? Veja o que fazer

É recomendado registrar fotos da mala antes de despachar e após o despacho se houver avarias.

Caso seja confirmada alguma anormalidade, como dano ou perda da bagagem, informe ao agente da companhia aérea responsável pelo setor das bagagens. Será necessário preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

O prazo para retorno da bagagem extraviada é de até 7 dias em caso de voos domésticos e em até 21 dias em caso de voos internacionais.

Se a bagagem for encontrada dentro desse prazo, será entregue ao passageiro no endereço que foi indicado no RIB. Caso a bagagem não seja encontrada, o passageiro deverá ser indenizado pela companhia aérea.

5 – Guarde os recibos de despesas extras

Quanto mais informações sobre o tempo de espera reunir, mais consistente será o seu processo de reclamação com a companhia aérea.

Registre uma foto da hora do pouso e do momento em que os portões da companhia aérea abrirem –isso marca a hora oficial de chegada.

Se tiver que pagar por acomodação, refeições adicionais, acesso à internet ou qualquer coisa que não precisaria se estivesse no avião, lembre-se que isso pode ser reembolsado.

Guarde os recibos em segurança, pois podem ser necessários para comprovação das despesas.

6 – Voos atrasados por mais de duas horas

Caso esteja aguardando um voo atrasado por mais de duas horas, certifique-se de falar com um membro da companhia aérea de que suas refeições e bebidas serão pagas pela empresa até que possa voar.

7 – Acomodação em caso de cancelamento de voo

Se não houver voos até o dia seguinte, o viajante deverá solicitar à companhia aérea acomodação para pernoite e translado de ida e volta para o hotel.

Se estiver em sua cidade natal, o transporte de ida e volta para sua casa deve ser providenciado.

Certifique-se de falar com um membro da equipe sobre como garantir isso para evitar ter que passar a noite no aeroporto.

8 – Não aceite qualquer oferta que possa renunciar seus direitos

Leia com atenção qualquer documento que a companhia aérea peça para assinar. Garanta que os seus direitos sejam preservados. Não aceite menos do que a compensação a que tem direito.