Advogados LGBTQI+ defendem criminalização da homo e transfobia

Três advogados gays, uma advogada lésbica e outra transexual embasaram as ações em avaliação no mais alto escalão da Justiça no país

Por: Redação Comunicar erro
Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia.

Três advogados gays, uma advogada lésbica e outra transexual defenderam as ações a favor da criminalização da homofobia e transfobia na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de quarta-feira, 13, tornando este um dia histórico no país. O julgamento segue nesta quinta-feira, 14.

Saiba o que fazer e como denunciar casos de homofobia

A criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero é pedida em duas ações. Uma do Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Depois da leitura do relatório (resumo dos pedidos das ações) pelos ministros relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, os advogados começaram a sustentar suas posições na tribuna.

Paulo Iotti, gay, doutor em Direito Constitucional e autor das ações, citou casos de violência contra a população LGBTQI+. “A Constituição exige a criminalização do racismo, da violência doméstica, para quê? Para proteger os grupos raciais minoritários, a mulher. Então, entendendo-se que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia, ela o faz para proteger a população LGBTI em seus direitos fundamentais”, afirmou.

A Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida defendeu contra a criminalização e a advogada lésbica Ananda Rodrigues, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, disse que o objetivo não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém, argumentou inclusive que muitas pessoas homossexuais e transexuais são cristãs.

Por fim, a advogada Maria Eduarda Aguiar, primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social destacou que “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTQI+. É lamentável”, disse ela.

As informações são do site Gay1.

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