Após gravidez de risco, aluna apresenta TCC em casa
Ser mãe, por si só, já é um grande desafio. Ser universitária, também. Quando uma mulher tem filhos ou engravida no período da faculdade, a dificuldade é ainda maior. Para conciliar a rotina materna e as demandas dos estudos, para cumprir a carga horária, para se formar, efetivamente. São inúmeras barreiras.
Embora exista hoje no Brasil uma lei que garanta regime domiciliar para estudantes, durante três meses, a partir do oitavo mês de gravidez, as universidades não têm políticas claras sobre essa situação, deixando nas mãos dos professores o acerto do acordo com as alunas.
Para viabilizar o diploma da estudante de Letras, Ceciane Reis, a Universidade Federal do Pará (UFPA) permitiu que a aluna apresentasse o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em casa. A jovem, que mora em Muaná, no Pará, engravidou no último ano da licenciatura e foi diagnosticada com uma gravidez de risco.
Na véspera de defender o TCC, a jovem enfrentou um parto delicado e ficou impossibilitada de comparecer à faculdade no dia seguinte. Mas se a aluna não poderia ir até Belém, toda a banca iria até a casa dela.
“A ideia surgiu da coordenação do Plano Nacional de Formação Docente (PARFOR) Letras da UFPA junto de minha orientadora, a professora Elizabeth Vidal e o professor Joaquim Maia que compôs a mesa. Aceitei na hora”, contou Ceciane ao Diário Online.
Assim, amigos e familiares da estudante começaram a preparar a casa para a chegada dos professores. “Minha família e amigos ajudaram a organizar o espaço em minha casa mesmo, pois meu bebê é prematuro e precisa de cuidados especiais”, declarou.
Deu certo. A apresentação do TCC aconteceu entre a cozinha e a sala e foi assistida por amigos e familiares emocionados. Cerca de 20 minutos depois, Ceciane Reis enfim realizou o sonho de uma vida: foi avaliada com nota final “Excelente”.
Gratidão e felicidade são sentimentos que definem a mais nova professora: “Sempre fui muito grata ao PARFOR pela oportunidade de uma formação na área em que sempre gostei. Então nem por um momento pensei em desistir de realizar meu sonho, mesmo com todas as dificuldades da gravidez”, conclui ela.
A história de Ceciane é um incentivo para muitas mulheres, para que não desistam de seus sonhos. No entanto, ainda é muito difícil enfrentar a universidade tendo filhos ou em meio a uma gestação. O cenário universitário não é favorável às mães, e isso inviabiliza o ensino superior para muitas mulheres.
No livro “Mães e Universitárias: Transitando para a vida adulta”, de Sônia Maria Rocha Sampaio, psicóloga em Desenvolvimento Humano pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a autora levanta um dado: Segundo pesquisa realizada IBGE (ano 2000), 8,81% das mulheres cursando o ensino superior, com idade entre 19 e 29 anos têm filhos na faixa etária de 0 a 4 anos.
Isso significa que quase 10% das mulheres universitárias brasileiras nesta faixa, são mães de crianças pequenas, e podem vir a demandar políticas públicas que lhes permitam permanecer no ambiente acadêmico e concluir seus estudos.
- A Lei
De acordo com a Lei 6.202, a gestante universitária pode cumprir um regime domiciliar por três meses, ou seja, continuar os estudos em casa. O período de afastamento, no entanto, é determinado por atestado médico, apresentado à direção da instituição. A licença-maternidade também não garante, por exemplo, abono de faltas.
Além disso, desde maio de 2017, uma portaria do Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, mesmo se não houver equipamentos ou ambientes exclusivos para esse fim.
Para garantir o cumprimento dos direitos, a mulher pode procurar a Secretaria de Educação, a Secretaria de Proteção à Mulher, o Ministério Público na área de direitos humanos, ou acionar um advogado ou defensor público. Também pode denunciar para os telefones 180 (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e 181 (disque denúncia).
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