Câmara aprova emenda a favor de aposentadoria de mulheres

Uma das primeiras mudanças anunciadas no texto da Reforma da Previdência foi divulgada nesta quinta-feira, 11. O plenário da Câmara aprovou uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões.

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Com 344 votos favoráveis e 132 contrários – com 15 abstenções – a emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

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A beneficiária tem que ter pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a Previdência, e o valor do benefício seria equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições.

De acordo com o “G1”, com a mudança, o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Além disso, o texto-base sinalizou que o recebimento de uma pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda da beneficiária.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, já que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens.