Câmara aprova isenção da conta de luz para famílias baixa renda

Ao menos 8,9 milhões de famílias de baixa renda serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz, após medida anunciada pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira, 11 de junho.

A decisão foi anunciada durante votação do projeto que viabilizou a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O texto-base levou uma semana para ser aprovado pelos deputados, que analisaram os destaques que definirão a votação.

Entre alguns pontos avaliados, os parlamentares modificaram as regras da Tarifa Social, cuja benefício atenderá famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. As famílias  deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.

• Conta de luz de outubro sofre aumento com bandeira vermelha patamar 2
• Projeto oferece curso gratuito de TI para jovens de baixa renda
• Saiba se você pode ter desconto na conta de luz com a Tarifa Social
• Como obter desconto de até 65% na conta de luz: veja regras e benefícios

Até então, os descontos para famílias de baixa renda eram calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. Hoje apenas indígenas e quilombolas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Com a votação, o texto seguirá para votação no Senado e, depois, para sanção do presidente.