A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei 5587/2016, que pode alterar o modelo atual do transporte individual privado.

A proposta, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), propõe mudanças em outras duas leis (12.587/12 e 13.103/15). O texto traz privilégios aos taxistas e exclui os novos modelos, como os usados pelos aplicativos Uber, Cabify e 99.

A proposta traz privilégios aos taxistas e exclui os novos modelos de transporte - Getty Images/iStockphoto

Entre as propostas, estão a “fixação prévia dos valores mínimos e máximos das tarifas a serem cobradas por meio de taxímetro físico” e a “utilização de caixa luminosa externa no veículo, com a palavra ‘Táxi'”.

O autor do texto nega que o objetivo seja beneficiar uma categoria ou inviabilizar os aplicativos no Brasil. Segundo ele, as restrições, como o taxímetro e luminoso com a inscrição “Táxi”, estão sendo discutidas.

Zarattini explica ainda que a ideia é garantir a regulamentação dos aplicativos para proteger tanto taxistas quanto os motoristas “chapa cinza”.

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Se o projeto de lei não avançar como está previsto no texto original, a regulamentação do transporte individual privado ficará nas mãos dos prefeitos e vereadores.

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