CCJ vota pela suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

A decisão será analisada no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara

Por: Redação | Comunicar erro
Crédito: Agência CâmaraO presidente Jair Bolsonaro, que alterou texto sobre porte de armas

Por 15 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de votar pela suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou o porte de armas no Brasil. A decisão, que pode invalidar as novas regras de armamento, será analisada no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Os parlamentares recomendaram caráter de urgência.

Porte e posse de armas são coisas diferentes. O direito ao porte de armas é a autorização para o cidadão transportar a arma para fora de casa. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto sobre o tema foi assinado pelo presidente no dia 7 de maio e, desde então, tem causado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro e a Rede solicitou ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. Não houve decisão sobre os pedidos até o momento.

Em 22 de maio, o governo decidiu publicar um novo decreto, que altera alguns pontos do primeiro, como o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Foi definida, ainda, nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para algumas categorias, como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta-feira, 12, ele vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

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