88% das cidades não têm frota adaptada a deficientes, diz IBGE
Segundo o levantamento, apenas 11,7% das frotas estavam totalmente adaptadas a pessoas com deficiência
Dos municípios do país que têm transporte por ônibus, mais de 88% não cumprem a lei de acessibilidade, que determina que toda frota esteja adaptada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) nesta quinta-feira, 5.
Segundo o levantamento, dentre os 5.570 municípios brasileiros, 1.679 (30,1%) contavam com transporte intramunicipal por ônibus até 2017. Deste número, 39,4% das cidades tinham frotas sem qualquer tipo de adaptação, 48,8% tinham frotas parcialmente adaptadas e apenas 11,7% contavam com frotas totalmente adaptadas.
A análise faz parte da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), que investiga características municipais com dados fornecidos por integrantes do poder público em todo o país.
A adaptação dos coletivos para pessoas com deficiência está prevista na Constituição Federal de 1988. Em 2004, o governo publicou um decreto que regulamenta a prática e determinava o prazo de 120 meses para que todas as cidades tivessem frotas 100% acessíveis. No entanto, o prazo terminou em dezembro de 2014 sem chegar nem perto do resultado esperado.
O levantamento não é feito com periodicidade regular, sendo que o último foi realizado em 2008. A edição atual se refere a dados de 2017, quando os prefeitos completaram um ano de mandato nos municípios.
Ciclovias e políticas de transporte público
A Munic verificou a presença de ciclovias e bicicletários públicos nas cidades brasileiras pela primeira vez. Apenas 14,7% dos municípios contam com ciclovias e os bicicletários estão presentes em 5,4% das cidades. Esse tipo de equipamento é encontrado com maior frequência nas grandes cidades, com população de 500 mil pessoas ou mais.
Em relação às políticas de transporte público, somente 26% dos municípios tinham secretaria de transportes exclusiva em 2017, enquanto 25,5% não contavam com sequer um órgão da administração municipal responsável pela gestão dessas políticas.