Comissão do Senado aprova PEC que prevê eleições diretas
Com informações da Agência Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 31, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleição direta para presidente e vice se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato. As informações são da repórter Yara Aquino, da Agência Brasil.
Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.
A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado em dois turnos e, se aprovada, seguirá para a Câmara.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente dentro do prazo previsto. O ponto gerou divergências: o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a proposta de Lindbergh é inconstitucional. “O artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.
Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe.
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