Covas e Doria retiram gratuidade no transporte para idosos até 65 anos

O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB) e o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB) decidiram retirar o direito de idosos entre 60 e 65 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A decisão conjunta sobre a gratuidade no transporte público começa a valer dia 1.º de janeiro de 2021.

A Câmara Municipal aprovou a retirada do benefício nesta terça-feira, 22, e Covas sancionou nesta quarta-feira, 23. Já no caso do governo do Estado, que se refere ao trem e ao metrô, Doria editou um decreto, no Diário Oficial, nesta quarta, que suspendeu a regulamentação da lei estadual que garantia a gratuidade no transporte.

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, que é uma lei federal. Esse direito também é garantido pela Constituição. Mas, em São Paulo, a idade mínima para acesso ao benefício havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em medida adotada em resposta aos protestos contra o aumento da tarifa.

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A votação que aprovou a revogação da lei que garantia a gratuidade só foi possível por uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.

A motivação da Prefeitura e do governo do Estado para querer reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas é diminuir os subsídios pagos ao sistema de transporte.

No caso da cidade de São Paulo, o projeto de lei do Orçamento da capital prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

Para o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, afirmou em entrevista ao Estadão. A remuneração é pelos custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na surdina” as vésperas do Natal.

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmaram a Prefeitura e governo do Estado em nota conjunta.

Aumento de salário

No mesmo dia em que os idosos entre 60 e 65 anos perderam a gratuidade no transporte público, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o aumento de 46,6%, em média, dos salários do prefeito, do vice e dos secretários da capital paulista. Foram 34 votos a favor, 17 contra e 1 abstenção. O projeto agora vai à sanção do prefeito, Bruno Covas (PSDB).

O salário atual do prefeito, que é de R$ 24,175 , passará a cerca de R$ 35.462 – com variação de 46,6%. A remuneração do vice-prefeito é R$ 21,7 mil e subirá para R$ 31,9 mil. Já o dos secretários sairá de R$ 19,3 para R$ 30,1 mil, uma alta de 55,95%.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que o projeto de lei votado trata da correção dos subsídios “do prefeito, vice-prefeito e secretários em patamar abaixo da inflação acumulada no período” dos últimos 8 anos.

“Desde a última correção, em 2012, a inflação acumulada chega a 63,11% pelo IPCA e 100,41% pelo IGP. Importante ressaltar ainda que a correção valerá apenas a partir de janeiro de 2022”, disse a Câmara em nota.

“É inoportuno, fora de hora. O prefeito pode suportar, assim como a população suporta a crise da pandemia sem aumento. Assim como o prefeito, todo o funcionalismo público merece. Não faz sentido 46% numa tacada só”, disse o vereador Gilberto Natalini (PV).