Não há previsão legal para indiciar bolsonarista por crime político, diz PCPR

Jorge José da Rocha Guaranho atirou em tesoureiro do PT

A Polícia Civil do Paraná divulgou neste domingo, 17, um comunicado para justificar a decisão de ter indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT. O crime ocorreu no sábado, 9, em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo nota, a corporação descartou o indiciamento por crime político por não haver previsão legal.

Bolsonarista mata aniversariante petista em festa
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
Bolsonarista mata aniversariante petista em festa

“A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, argumenta.

As conclusões do inquérito foram apresentadas na sexta-feira, 15, pela delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello. O policial penal federal foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum, uma vez que expôs terceiros a riscos, “inclusive a esposa da vítima, que poderia ter sido atingida”.

A delegada argumentou que não havia – até aquele momento – evidências suficientes para afirmar que a morte do guarda municipal foi um “crime político”. De acordo com a apuração policial, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro.

“Estão claras a provocação e a discussão em razão de opiniões políticas, mas falta provar que o retorno dele [Guaranho] ao local foi por esse motivo, uma vez que a esposa disse que ele se sentiu humilhado [após a discussão]. Por isso, é difícil afirmar que foi crime de ódio”, disse a delegada ao comentar a dificuldade em enquadrar o caso como crime político.

O Crime

Bolsonarista mata aniversariante petista em festa
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
Bolsonarista mata aniversariante petista em festa

Filiado ao PT e candidato a vice-prefeito de Foz do Iguaçu em 2020, Arruda escolheu comemorar com a temática Lula e Partido dos Trabalhadores, com a cor vermelha e imagens do ex-presidente.

Segundo o Boletim de Ocorrência, Guaranho entrou no aniversário com a mulher e o filho pequeno e começou a xingar os convidados. Depois, teria afirmado que voltaria para “acabar com todo mundo”.

Ele voltou sozinho, 20 minutos depois, e armado.

O petista chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ele deixa mulher e quatro filhos, um deles ainda bebê.