Deputada Bia Kicis sugere lei que impede trans em equipes femininas
Uma coincidência 'curiosa': o projeto de lei de Kicis foi apresentado em junho, o Mês do Orgulho LGBTQ+
Bia Kicis (PSL-DF) criou um projeto de lei que para impedir mulheres transexuais de competirem em esportes coletivos femininos. Nesta quinta-feira, 18, a deputada federal fez um post no Twitter alegando que o objetivo do PL 3396 é proteger as “atletas mulheres”.
“Atletas de mais de 30 países encaminharam apelo ao Comitê Olímpico Internacional para evitar a destruição dos esportes femininos e flagrante discriminação contra mulheres”, escreveu.
Como se não bastasse, uma coincidência curiosa: o projeto de lei de Kicis foi apresentado em junho, o Mês do Orgulho LGBTQ+.
Vale lembrar que em março de 2020, a Federação de Atletismo informou que o estado de São Paulo não poderia proibir a participação de mulheres transexuais em esportes femininos. Segundo a World Ahtletics, ex-IAAF, nenhum governo de nenhum local do mundo pode tomar tal medida.
Transfobia é crime!
Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.
Mulheres trans e Lei Maria da Penha
Outra lei que protege as mulheres trans, em especial, da transfobia é a Lei Maria da Penha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em maio de 2019, um projeto que inclui mulheres transgêneras e travestis na Lei de proteção à mulher.
A proposta altera um artigo da lei que diz “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, incluindo o termo “identidade de gênero”. A proposta está parada na Câmara e especialistas preveem que caráter mais conservador dos Deputados será um obstáculo.
Entretanto, há casos de transfobia julgados como violência doméstica. Em maio de 2018, uma decisão inédita da Justiça do Distrito Federal indicou que os casos de violência contra mulheres trans podem ser julgados na Vara de Violência Doméstica e Familiar e elas devem ser abarcadas em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Veja aqui como fazer para não praticar transfobia e respeitar a identidade trans.