Deputada do PSL pede fim do aborto para mulheres que forem estupradas
Texto do projeto de lei argumenta que, se o estuprador não matou a mulher, não é justo que ela o faça com o feto
A deputada federal Christine Tonietto (PSL-RJ) quer alterar a legislação prevista em Código Penal em 1940, que permite que mulheres vítimas de estupro interrompam a gestação de maneira segura. Um dos argumentos do projeto de lei é “não dá para ‘desestuprar’ uma mulher”.
O texto proposto por Tonietto e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) também defende que, se o estuprador não matou a mulher, não é justo que ela faça o mesmo com o feto.
No Twitter, ela comemorou a repercussão da proposta. “Para mim é uma grande honra ser reconhecida pela esquerda fazendo a coisa certa”, publicou.
Além do texto sobre estupro, a deputada é favorável a instituir a “Semana Nacional do Nascituro” para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o parto.
“É um dos direitos fundamentais do nascituro o da personalidade, entre os quais o direito ao nome e ao prenome”, afirmou Tonietto. “A alteração na lei tem caráter humanitário, podendo trazer algum alívio aos pais em hora tão difícil, sem que sua instituição implique em qualquer dificuldade ou gasto adicional para os oficiais de registro”, acrescentou.
Na última eleição, Tonietto, que é uma advogada católica, obteve 38.525 votos. Durante sua campanha eleitoral, ela defendia a pauta da criminalização do aborto como uma de suas principais bandeiras.