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Em decisão histórica, Argentina aprova legalização do aborto

Lei estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação

Por: Redação

Em decisão histórica, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, o projeto que legaliza o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

A aprovação do projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández saiu após 12 horas de debate.

aborto Argentina
Crédito: Charly Diaz Azcue – Comunicación Institucional/Fotos PúblicasEm decisão histórica, Argentina aprova legalização do aborto

Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.

A lei aprovada estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.

O aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher.

Como denunciar violência contra a mulher?

Os casos de violência contra a mulher que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Clique aqui e saiba onde e como denunciar.

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Tags: #Aborto #Mundo
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