Entidades contestam audiência sem edital de licitação de ônibus

Instituições que acompanham questões relacionadas à mobilidade urbana se reuniram para pedir à Prefeitura de São Paulo o adiamento das 32 audiências públicas, marcadas para os dias 26, 27 e 28 de junho, sobre o processo de licitação do serviço de ônibus da capital.

Elas contestam que um edital detalhado e com participação social, para que as audiências sejam realizadas, ainda não está disponível para leitura e análise pública e que isso inviabiliza a participação efetiva dos cidadãos.

A carta enviada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, assinada por instituições como Ciclocidade, Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Rede Nossa São Paulo, ressalta que uma agenda com sete a 13 audiências no mesmo dia e horário limita a participação dos munícipes.

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“Isso inviabiliza que os gestores e reais tomadores de decisão da secretaria e da SPTrans consigam acompanhar todas as audiências com a devida qualidade”, diz o texto.

Além do adiamento das audiências, as entidades pedem que outras reuniões sejam feitas durante o processo de consulta pública e que ele se estenda por 90 dias, além de informações detalhadas sobre a consulta, o cronograma e os canais de participação para devolutiva após o fim da consulta.

O serviço de transporte coletivo que está em funcionamento atualmente foi contratado em 2003, na gestão de Marta Suplicy (PT), e o contrato venceu em 2013. Desde então, o mesmo serviço vem sendo renovado. Cerca de 10 milhões de passageiros utilizam, por dia, o transporte na cidade.

Agora, a gestão de João Doria (PSDB) revisa o edital de 33 mil páginas feito em 2015 pela equipe de Fernando Haddad (PT) e que não teve licitação concluída. O texto foi contestado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e liberado após meses de embargo. As informações são do G1.

Segundo a prefeitura, as reuniões servirão para receber as sugestões dos munícipes e a publicação do edital para fase de consulta pública está prevista para depois disso, quando as sugestões recebidas forem avaliadas. A programação completa das audiências nas prefeituras regionais está aqui.

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