Estado do Rio terá de pagar R$ 1 milhão à família de Maria Eduarda

A Justiça do Rio condenou o governo do Estado a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais à família da menina Maria Eduarda, assassinada pela polícia em 30 de março de 2017. Aos 13 anos, a adolescente foi morta com tiros de fuzil disparados dentro de uma escola no Acari, na zona norte da cidade.

De acordo com a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. Além disso, o estado deverá ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo feito com a família.

Segundo o texto, o magistrado afirma ser “totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”.

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Para ele, tragédias como essa poderiam ser evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”.

Ainda cabe recurso sobre a decisão.