FGTS: saldo poderá ser recebido via PIX

Para facilitar e agilizar os processos das empresas e dos trabalhadores, o Governo Federal iniciou este mês, os testes do FGTS Digital. Essa nova forma de gestão do FGTS trará a novidade de que o trabalhador poderá receber seu saldo do Fundo de Garantia via PIX.

Conforme o governo, o final dos testes deve acontecer em novembro e o cronograma prevê que a nova ferramenta comece a ser usada, oficialmente, em janeiro de 2024.

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O que é o FGTS Digital?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital é uma nova forma de fazer a gestão de um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil, em um conjunto de sistemas informatizados.

A nova ferramenta tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

Entre as novidades do FGTS Digital estão:

Recolhimento via PIX: O recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente através do PIX. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

Alteração na data de vencimento: Com a edição da Lei nº 14.438/2022 ficou confirmada a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência. Mas atenção, esta alteração legislativa produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.

Fonte de dados: O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. De modo que, o valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.