Funkeira trans discriminada ganha na justiça direito de alugar flat
Imobiliária e proprietário do imóvel são condenados a indenizar a artista em R$ 10 mil
Lady Chokey, funkeira transexual, ganhou uma ação na Justiça após processar uma imobiliária e o proprietário que a impediram de alugar um imóvel por conta de sua identidade de gênero.
No Processo Lady conta que chegou a assinar o contrato de locação e se mudar para o flat. Além disso, ela fez o pagamento de R$ 7 mil e ainda assinou uma nota promissória de R$ 10 mil como garantia.
Porém no dia seguinte recebeu um áudio de WhatsApp (anexo ao processo) em que o proprietário diz que “não queria que o flat fosse alugado por um travesti”. Sendo assim, ela teria de sair do imóvel, pois o contrato de locação não seria assinado e todo valor pago seria devolvido.
A negativa, conforme consta no processo seria motivada “por preconceito de caráter ‘homofóbico’, ‘transfóbico‘ e ‘gordofóbico‘”. Após ser obrigada a sair do imóvel, a funkeira registrou um boletim de ocorrência.
A imobiliária RC Flats e o proprietário do imóvel Roberto Corra foram condenados a indenizar a cantora trans por danos morais em R$ 10 mil.
Para juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo “A necessidade da autora de se retirar do flat não se tratou de mero dissabor, pois ofendeu a sua honra, destacando o fato que tudo se deu em razão da sua orientação sexual, ato discriminatório que ofende o princípio da dignidade da pessoa humana”.
A juíza porém não atendeu o pedido de indenização por danos materiais, referentes ao valor gasto com hospedagem em hotel (enquanto Lady não tinha onde morar) e também da multa de R$ 5 mil por rescisão antecipada do contrato. A justificativa da negação é que o contrato não tinha sido assinado.
Em sua defesa, a imobiliária RC Flats afirma no processo que “não praticou qualquer ato preconceituoso e que não teve participação da decisão do proprietário”. O proprietário Roberto Corra por sua vez, alega que jamais teve qualquer contato com a autora e que tampouco tinha informações sobre suas características ou orientação sexual.
A cantora comemora o resultado da ação e deseja que seu caso sirva de exemplo para quem passar por uma situação similar. Ela disse ao Extra que “Justiça foi feita. Que meu caso sirva de exemplo para outras vítimas de preconceito serem motivadas a defender sua honra”.
Como denunciar crimes de transfobia e homofobia
Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Clique aqui e saiba em detalhes como denunciar esse tipo de crime.