Governo pede que STF autorize ações policiais em universidades
O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF
Segundo reportagem de Andréia Sadi e Mariana Oliveira, do portal G1, publicada nesta terça-feira, 28, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para analisar irregularidades eleitorais. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF.
O parecer da AGU ocorreu devido a uma ação apresentada antes do segundo turno das eleições de 2018 pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A procuradora solicitou suspensão de operações após ao menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para investigar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.
À época, Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade. De acordo com os ministros, as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
A AGU declarou que a universidade deve ser livre para discutir, mas sem que isso prejudique ou afete o processo eleitoral. “Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz o parecer.
No entendimento do órgão, cabe análise em cada caso sobre se há afronta à lei eleitoral, que proíbe propaganda em espaço público.