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Homem é condenado a apagar comentários homofóbicos no WhatsApp

As postagens foram feitas em grupos usados para fins profissionais

Por: Redação
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Uma decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, condenou um homem a excluir comentários homofóbicos postados em um grupo de WhatsApp. Caso ele não cumpra a decisão em um prazo de cinco dias, terá pena de multa de R$ 300 por dia.

Crédito: WhatsApp/iStockHomem é condenado a apagar comentários homofóbicos no WhatsApp

As postagens foram feitas em dois grupos do aplicativo que são usados para fins profissionais.

Além da mensagem, segundo divulgado pelo Estadão Conteúdo, foram usadas figurinhas, áudios e ofensas relacionadas a filiação partidária e orientação sexual.

Como identificar a homofobia

Crédito: Tânia Rêgo/Agência BrasilAto contra a LGBTfobia e pela criminalização da homofobia, na praia de Copacabana zona sul da cidade

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços. Não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual a LGBT são atos homofóbicos também.

Mas muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Homofobia é crime!

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

fachada do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em Brasília
Crédito: IStock/@diegograndiDez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em criar um lei específica para o crime de homofobia

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.

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Tags: #Homofobia