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Homem é condenado a apagar comentários homofóbicos no WhatsApp

As postagens foram feitas em grupos usados para fins profissionais

28/02/2021 - 16:57

Por: Redação

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, condenou um homem a excluir comentários homofóbicos postados em um grupo de WhatsApp. Caso ele não cumpra a decisão em um prazo de cinco dias, terá pena de multa de R$ 300 por dia.

As postagens foram feitas em dois grupos do aplicativo que são usados para fins profissionais.

Além da mensagem, segundo divulgado pelo Estadão Conteúdo, foram usadas figurinhas, áudios e ofensas relacionadas a filiação partidária e orientação sexual.

Como identificar a homofobia

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços. Não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual a LGBT são atos homofóbicos também.

Mas muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Homofobia é crime!

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.