Juízes querem aumento salarial mais o auxílio-moradia de R$ 4 mil
A Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB) está lutando não apenas pelo aument salarial já aprovado no Congresso e ainda dependendo da sanção presidencial, mas que seja mantido o auxílio-moradia de R$ 4 mil mensais.
A entidade enviou documento a Luiz Fux, ministro do STF, responsável por manter o auxílio-moradia mesmo para quem tenha casa onde trabalha.
“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou a AMB.
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O acordo para aumentar o salário envolvia o fim do auxílio-moradia.
O protesto contra o aumento crioy maior abaixo-assinado da história do Brasil: 2,7 milhões de assinaturas contra o aumento do salário dos juízes.
Para aderir à campanha, basta clicar aqui.
Lembremos: até então a maior mobilização foi a lei da Ficha Limpa, que ganhou 1,6 milhão de assinaturas – e obrigou Congresso a aprovar medidas contra políticos condenados.
Catraca Livre convida seus 20 milhões de leitores a ampliar o desafio contra o aumento dos juízes aprovado no Congresso.
O primeiro desafio foi atingido: 1 milhão de assinatura de 24 horas. O segundo também: 2 milhões em 48 horas.
Agora queremos 3 milhões de assinaturas para pressionar o presidente Michel Temer vetar o aumento, que custará até R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com o texto da campanha virtual, acompanhada pela hashtag #AumentoNão, que figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter, “primeiro os parlamentares aumentam o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, assim conseguem aumentar os próprios salários e em outras áreas públicas. Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais”.
O aumento de R$ 6 mil reais nos salários dos ministros e da Procuradora Geral da República, que passará a ser de R$ 39 mil mensal, causa um impacto que varia entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano nas contas nacionais e diz que “os brasileiros não toleram mais pagar a conta”.
O aumento foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 7, pela maioria dos votos do Senado e agora precisa ser sancionado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. Jair Bolsonaro, futuro chefe do Executivo, já se posicionou contrário à proposta.
Entenda
O Senado aprovou nesta projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.