Justiça absolve empresário acusado de estuprar Mari Ferrer
A repercussão do caso de violência sexual e de seu julgamento motivou a proposta de criação da Lei Mariana Ferrer
Nesta quinta-feira, 7, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, absolver o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer.
O empresário foi absolvido em primeira instância em setembro de 2020. Em novembro, o vídeo do julgamento veio à público e chocou até mesmo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato analisaram o recurso e votaram pela absolvição de Aranha.
Segundo Mari Ferrer, o crime ocorreu em dezembro de 2018, e ela estava dopada durante o estupro. Os exames constataram conjunção carnal e presença de sêmen na calcinha da jovem, assim como ruptura do hímen.
Mari Ferrer era virgem.
Caso Mari Ferrer
Em novembro de 2020, foi divulgado um vídeo de uma das audiências do julgamento do caso de Mari Ferrer. Ela afirma ter sido vítima de estupro enquanto trabalhava em uma casa de eventos em Florianópolis (SC). Depois de dois anos de investigações e processo, o caso foi encerrado com a absolvição do acusado.
A repercussão do caso de violência sexual e de seu julgamento, motivou um grupo de deputadas a propor a criação da Lei Mariana Ferrer, que prevê punição para o que chamam de “violência institucional” sofrida por vítimas de estupro.
Ao menos dois projetos foram apresentados esta semana na Câmara. Um deles determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, o juiz deverá garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A autora da proposta é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Nas imagens da sessão, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho diz a ela: “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.
A íntegra do vídeo mostra que o defensor humilhou a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Cláudio Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos.