Justiça condena Marco Feliciano por ataques transfóbicos e homofóbicos

O deputado terá que desembolsar R$ 100 mil por ofensas feitas em 2015

29/07/2021 17:39

O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a ataques transfóbicos e homofóbicos realizados em 2015.

O episódio ocorreu quando Viviany Belebony apareceu simbolicamente crucificada, como Jesus Cristo, na Parada do Orgulho daquele ano. A representação servia para alertar a sociedade sobre o número vítimas da transfobia e da homofobia. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo.

O deputado federal Pastor Marco Feliciano gastou R$ 157 mil com tratamento dentário
O deputado federal Pastor Marco Feliciano gastou R$ 157 mil com tratamento dentário - Reprodução / Redes sociais

O juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível, considerou que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de manifestação de pensamento.

“A conduta ilícita do réu não se baseia na sua liberdade de manifestação e pensamento, mas sim no fato de que, com ela, ao fazer associações com outras manifestações, fora do contexto, reforçando estereótipos, e fomentando a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso”, lê-se na decisão.

Feliciano ofendeu Viviany e incitou seguidores a ridicularizar e ameaçar a comunidade LGBTQIAP+.

A ação foi movida pela ONG Abcd’s Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual. Por ser de primeira instância, ainda cabe recurso.

Transfobia é crime!

Esse é o terceiro registro de violência contra transexuais em menos de um mês na capital pernambucana
Esse é o terceiro registro de violência contra transexuais em menos de um mês na capital pernambucana - iStock

Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.

Homofobia é crime!

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços
Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços - Getty Images

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Há muitas formas de denunciar homofobia no Brasil
Há muitas formas de denunciar homofobia no Brasil - iStock/@Massonstock

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

Delegacias

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).