Medida permite que estrangeiros votem nas eleições municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País.
A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC prevê o direito de estrangeiros votarem e serem votados. A medida é condicionada, no entanto, a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.
O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.
Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.
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