Moraes toma decisão em julgamento sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
O julgamento virtual do caso seria finalizado na sexta-feira, 1º, mas a decisão do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, mudou tudo
O Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento em plenário virtual analisava os embargos de declaração protocolados pelo INSS, mas Moraes, que é o relator, pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise foi suspensa e o caso deverá começar do zero no plenário físico da Corte.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não estava reconhecida.
O que significa a “revisão da vida toda”?
A “revisão da vida toda” é um termo se refere à possibilidade de recálculo do valor da aposentadoria. Isso ocorre com base em todas as contribuições do trabalhador, mesmo as realizadas antes de julho de 1994. Nessa época, começou a vigorar o Plano Real, e as contribuições anteriores acabaram sendo ignoradas no cálculo da aposentadoria.
Após o reconhecimento do STF, o INSS, que quer considerar apenas as contribuições a partir de 1994, entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão.
Agora, a revisão do STF está sendo analisada em resposta aos embargos apresentados pela autarquia. No momento, a decisão está pendente devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira, 1º, que optou por levar o caso à análise no plenário físico.
Na prática, isso significa que o processo será reinicializado e todos os temas serão discutidos novamente no plenário físico.
Quem pode pedir revisão do benefício?
A decisão afetará diretamente aqueles que passaram a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e que contribuíram antes de julho de 1994.
O STF observou que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a revisão da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Antes da interrupção proposta pelo ministro Moraes, o plenário do STF apresentava um placar de quatro votos para modular os efeitos da decisão. E três em defesa do pedido do INSS para anular a decisão do STJ.
Quais são as opiniões divergentes entre os ministros?
As opiniões dos ministros sobre esse caso são diversas. Por exemplo, Moraes acredita que a decisão que permitiu o recálculo dos pagamentos não deve ser aplicada retroativamente e não abrange benefícios extintos e parcelas já pagas.
Outros ministros, como Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia, discordam de Moraes. Eles defendem que a decisão do STF deve ter como marco o dia 17 de dezembro de 2019, quando o STJ reconheceu o direito à revisão da vida toda.
No entanto, há uma outra linha de divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin. Ele concorda com a necessidade da modulação, mas acredita que o caso deve voltar ao STJ para novo julgamento.
E agora, qual o próximo passo?
Após a interrupção, ainda não há uma data prevista para a análise dos embargos no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.
Apenas os votos dos ministros aposentados estarão sendo aproveitados no novo julgamento, enquanto os demais poderão mudar seu entendimento.
Com informações da Agência Brasil.