Pedido como o de Flávio Bolsonaro vai pro lixo, diz Marco Aurélio
Ministro do STF, que é o relator do caso de Flávio, afirmou que o foro privilegiado vale apenas para fatos ocorridos no mandato
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o foro privilegiado para senadores e deputados vale apenas para fatos que tenham acontecido durante o mandato e que, em decisões do tipo, tem negado os pedidos e os “remetendo ao lixo”.
À revista “Veja” ele afirmou que a Suprema Corte “bateu o martelo” sobre a questão e que o STF, em casos envolvendo políticos, apenas deve ser acionado quando a prática a ser julgada tiver acontecido “no exercício desse cargo”.
À repórter da Rede Globo Andréia Sadi, ele disse que não antecipou a decisão ao dizer que tem jogado no lixo pedidos como o de Flávio Bolsonaro: “É só coerência com o que, até aqui, fiz”.
O ministro é o relator do caso em que o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, pede a suspensão da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Segundo a defesa do senador eleito, mesmo que ele não esteja sendo formalmente investigado, foi alvo de pedido do Ministério Público de informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e, por isso, pediu direito ao foro privilegiado ao STF, que foi aceito temporariamente pelo ministro Luiz Fux. Apesar de não ter sido empossado, Flávio já foi diplomado no cargo.