Prefeitura de SP reúne 700 vagas a mulheres em situação de violência

Mais de 700 vagas de emprego exclusivas a mulheres em situação de violência doméstica serão oferecidas nesta quinta-feira, 5, na 2ª edição do Contrata SP Tem Saída, um dos eventos da Prefeitura de São Paulo para o Dia Internacional da Mulher. Cerca de 20 empresas estarão na Casa da Mulher Brasileira, no Cambuci, com equipes de recursos humanos para promover os processos seletivos.

As oportunidades de emprego são em áreas de serviços, comércio, saúde e beleza, com salários que chegam a R$ 3 mil. Entre os cargos disponíveis, se destacam: analista de suporte comercial, podóloga, operadora de telemarketing, auxiliar de limpeza, entre outros.

No Contrata SP Tem Saída, também serão realizadas oficinas do Programa Elabora, que reúne abordagens sobre comportamento em processos seletivos, como obter bons resultados em entrevistas e elaboração de currículo. No local, será possível se inscrever para cursos de qualificação profissional e ter atendimento sobre empreendedorismo.

Durante o mutirão, a Casa da Mulher Brasileira estará com funcionamento normal, possibilitando que o público busque a Defensoria Pública, que viabiliza a entrada da mulher em situação de violência no Tem Saída. O programa, que já empregou mais de 200 mulheres desde o lançamento em 2018, é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB-SP, ONU Mulheres e a própria Defensoria Pública.

O evento terá participação da secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, da secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, e da promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, Gabriela Manssur.

Serviço:
Contrata SP – Tem Saída
Dia: 5/3 – quinta-feira
Horário: 9h às 16h
Local: Casa da Mulher Brasileira (Rua Viera Ravasco, nº 26 – Cambuci)

Como denunciar violência doméstica

Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.

É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Saiba onde e como denunciar:

• Disque 180

O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.

• Disque 100

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

• Polícia Militar (190)

A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

Atenção ao protocolo policial! O atendimento presencial de um chamado depende de muitos fatores, como a disponibilidade de uma viatura no momento e uma avaliação da gravidade da situação. A ameaça à vida e à integridade física de alguém são sempre prioridade em relação a outros chamados, por isso, é importante explicar exatamente o que está ocorrendo quando solicitar o atendimento ao 190. Fale se já ouviu outras discussões antes e ligue mais vezes caso a viatura demore a aparecer.

• Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês (cerca de R$2862,00) ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor) ou apenas quem busca uma orientação jurídica.

No caso de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Essa medida de urgência inclui o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.

• Delegacia da Mulher

Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.

Entretanto, no mapa abaixo você consegue verificar a localização das delegacias da mulher com funcionamento 24 horas no país: