Projeto de lei que proíbe que presas grávidas sejam algemadas durante parto é aprovado no RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quinta-feira (10), no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto da presa ou interna e durante seu período de internação no hospital.
A proposta, apresentada em junho deste ano pela bancada PSOL na ALERJ, tem como objetivo garantir o tratamento digno às mulheres nos sistemas prisional e socioeducativo. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias úteis para sancionar a lei.
“Isto é muito simbólico no que diz respeito ao protagonismo das mulheres no fortalecimento da democracia. É inconcebível, em pleno século 21, que uma mulher entre em trabalho de parto algemada. Isto não é segurança, é uma violação grave de direitos”, comemorou o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em sua página no Facebook.
Essa medida vale no Estado de São Paulo desde fevereiro de 2012.