Senado Federal abre consulta sobre revogação do desarmamento
No país com mais mortes por arma de fogo no mundo, proposta empreende campanha contra estatuto do desarmamento; proposta tem amplo apoio popular
Está aberto no site do Senado Federal uma consulta pública sobre a proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento.
A proposta prevê, por meio da convocação de um plebiscito, a substituição da atual legislação por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo.
No portal E-Cidadania, do governo federal, o plebiscito tem amplo apoio da população, com 341.839 votos favoráveis à votação contra apenas 16.904 que rejeitam a proposta.
Segundo nota divulgada no site do Senado, caso o plebiscito seja aprovado, o eleitor responderia a algumas perguntas sobre o tema:
São elas:
“Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”.
“O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”
Proposta ignora realidade do Brasil, um país em guerra
Apesar da inegável conformidade frente à proposta de revogação do estatuto, os números referentes à violência armada no país expõem o abismo que envolve as questões sobre o tema.
E os motivos para uma avaliação mais aprofundada vão muito além da sua simples vontade de fazer justiça com as próprias mãos.
O Brasil é um país em guerra. Acumula motivos e números que fazem da nossa rotina uma realidade análoga a de regiões em conflito armado, como na Síria.
Com 10% das armas dos EUA, tem taxa de homicídios com armas de fogo 5 vezes maior, segundo estudo Global de Homicídio publicado pela ONU, em 2013. Soma-se a isso um fato, minimamente, relevante: todos os dias, armas de fogo causam a morte de, pelo menos, 116 pessoas no país.
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