Simples Nacional anuncia atualização no DAS-MEI

Empreendedores Individuais devem ficar atentos às mudanças no boleto do DAS-ME

Por Keila Baraçal
13/01/2024 23:59 / Atualizado em 21/05/2024 14:14

MEI: Confira as novas regras para a categoria
MEI: Confira as novas regras para a categoria - Istock/JLco - Julia Amaral

O Simples Nacional anunciou uma atualização no boleto do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples – Micro Empreendedor Individual), com um novo valor que reflete o reajuste do salário mínimo nacional.

Essa mudança afeta diretamente a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI), e é essencial compreender as alterações para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Novo valor do boleto do DAS-MEI em 2024

O boleto do DAS-MEI compreende todos os impostos necessários para manter a empresa aberta, além da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O reajuste anual está atrelado ao salário mínimo nacional, o que implica no aumento da contribuição previdenciária. Os valores permanecem inalterados para outras tributações, mas o recolhimento previdenciário sofre ajustes conforme o salário mínimo nacional é atualizado.

Valores atualizados a partir de fevereiro de 2024

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
  • MEI Caminhoneiro: entre R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).

Esses valores representam o pagamento de 5% do salário mínimo para o INSS, considerando R$ 1.412,00 como salário mínimo nacional em 2024. Os caminhoneiros MEI, que contribuem com 12% do piso nacional ao INSS, terão um novo valor de R$ 169,44.

Emissão do boleto do DAS-MEI atualizado

Os sistemas do Simples Nacional já foram atualizados com os novos valores, permitindo que empreendedores emitam o boleto do DAS-MEI com as quantias reajustadas.

No entanto, é importante ressaltar que o vencimento está marcado para fevereiro de 2024. Para emitir o boleto atualizado, siga os passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
  • Escolha “Pagamento de contribuição mensal”;
  • Selecione “Boleto de pagamento”;
  • Informe o número do seu CNPJ;
  • Clique em “Emitir guia de pagamento” e selecione “2024”;
  • Escolha o período de apuração e “Emitir DAS”.