TJ muda decisão e manda recolher livro com temática LGBT da Bienal

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio mudou a decisão da primeira instância e determinou que sejam recolhidas da Bienal todas as obras que tratem da temática LGBT e que sejam voltadas para o público infantojuvenil sem embalagem lacrada nem advertência para o conteúdo.

Se as obras não seguirem essas instruções, serão apreendidas e a licença da Bienal, cassada

Segundo o desembargador, “não se trata de ato de censura”. Ele afirma, na decisão, “ser inadequado que uma obra de super-herói, atrativa ao público infantojuvenil, a que se destina, apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças, sem que os pais sejam devidamente alertados”.

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A Prefeitura do Rio de Janeiro havia entrado com um recurso para suspender a liminar obtida nesta sexta, 6, pela organização da Bienal. Nela, os fiscais estavam impedidos de apreender obras em função de seu conteúdo, notadamente o LGBT.

O início do debate sobre censura à Bienal foi quando o prefeito Marcelo Crivella mandou que fossem recolhidos todos os exemplares da HQ “Vingadores, a cruzada das crianças”. A história em quadrinhos traz um beijo entre dois personagens homens, que são namorados. Não há conteúdo erótico no gibi e os exemplares já eram vendidos lacrados.

“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, disse Crivella em vídeo.

Vale lembrar que, ao contrário do que o prefeito disse no vídeo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não cita que conteúdos LGBTs devam ser considerados impróprios para menores. Além disso, a Constituição, em seu artigo 5º, assegura a livre manifestação do pensamento e criminaliza a censura de obras artísticas.