Zoonose não pode mais matar animais

A lei proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua

21/10/2021 17:05

Aprovada pelo Congresso em setembro, a Lei 14.228 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira, 21. A lei proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos da zoonose e canis públicos.

É Lei: Controle de zoonoses não pode mais matar animais
É Lei: Controle de zoonoses não pode mais matar animais - Engin Akyurt/Pexels

Em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, há exceção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste ano que o sacrifício de animais que sofreram maus tratos é inconstitucional.

Controle de zoonoses nControle de zoonoses não pode mais matar animais ão pode mais matar animais
Controle de zoonoses nControle de zoonoses não pode mais matar animais ão pode mais matar animais - Min An/Pexels

Saiba como denunciar maus-tratos contra animais

Primeiramente, certifique-se de que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime, como descrito no artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Não tenha medo: é possível denunciar de maneira anônima ou pedir sigilo dos dados no momento da denúncia.

Vale dizer também que o denunciante figura apenas como testemunha do caso, pois é o Estado quem denuncia na prática e é autor de todo o trâmite.

Caso a situação de maus-tratos esteja ocorrendo no momento do flagrante, a orientação é ligar no 190, pedir uma viatura no local e aguardar a chegada da polícia.

Resgate de animais vítimas de maus-tratos em canil clandestino em São Paulo
Resgate de animais vítimas de maus-tratos em canil clandestino em São Paulo - reprodução/Instagram

Se a situação for recorrente, é importante reunir evidências dos maus-tratos, como fotos, vídeos e áudios. “Quanto mais material tiver, maior embasamento técnico terá a denúncia para poder prosperar”, explica a advogada Monica Grimaldi. Já se o animal foi encontrado ou foi pego sendo espancado, a orientação é levá-lo ao veterinário, pedir os laudos e processar o autor dos maus-tratos, caso ele seja conhecido.

Em caso de abandono ou atropelamento, deve-se anotar a placa do carro para levantar a identificação do motorista no Detran. Envenenamentos de animais e ameaças também devem ser denunciados.

Monica Grimaldi lembra que essa é uma das maneiras de praticar cidadania. “As pessoas têm que entender que o animal não tem a quem recorrer, não tem voz. Denunciando, você estará salvaguardando a vida de um inocente. Mas sendo omisso, você está sendo conivente com o crime e, dessa forma, também é culpado”, afirma a advogada.

Dicas para facilitar a denúncia

  • Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos e, se possível, reúna testemunhas;
  • Ao fazer a denúncia, procure uma cópia por escrito do art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998), uma vez que há policiais que desconhecem o conteúdo dessa lei.

DENUNCIE maus-tratos:

Polícia Militar -190

Disque-Denúncia – 181

Ibama (no caso de animais silvestres)

Linha Verde – 0800 61 8080

www.ibama.gov.br/denuncias

Polícia Ambiental

Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: [email protected]

Ministério Público Federal – http://www.mpf.mp.br/servicos/sac

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet) – www.safernet.org.br

Denuncie maus-tratos no Sudeste

São Paulo

Disque-Denúncia Animal (São Paulo e Grande São Paulo) – 0800 600 6428

Web Denúncia – www.webdenuncia.org.br

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – http://www.ssp.sp.gov.br/depa

Rio de Janeiro

Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro – site ou telefone: 1746

DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Tel.: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298

Minas Gerais

Delegacia de Crime contra a Fauna – (31) 3212-1339ou (31) 3212-1356

Espírito Santo

Delegacia de Proteção aos Animais – Delegacia de Meio Ambiente do Espírito Santo – (27) 3236-8136

Denuncie maus-tratos no Sul

Rio Grande do Sul

Delegacia Online do Rio Grande do Sul – site

Santa Catarina

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina –Site

Paraná

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente | DPMA – Curitiba – (41) 3251-6200

Denuncie maus-tratos no Nordeste

Bahia

Disque –Denúncia – (71) 3235-000 (capital) / 181 (interior)

Alagoas

0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.

Denuncie maus-tratos no Norte

Pará

Disque-Denúncia – (94) 3346-2250

Rio Grande do Norte

Semurb – (84) 3616-9829

Amazonas

Disque-Denúncia 0800-092-0500

Roraima

Disque-Denúncia – 0800-95-1000

Amapá

Disque-Denúncia – 0800-96-8080 (Capital e Interior)

Denuncie maus-tratos no Centro Oeste

DF

Disque-Denúncia – 197

Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481

Mato Grosso

Disque-Denúncia – 197

Mato Grosso do Sul

Disque-Denúncia – 197

Goiás

Disque-Denúncia – 197