Órgãos como os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais da Justiça Federal de São Paulo foram liberados para fazer intimações pelo Whatsapp, conforme informações do site Convergência Digital. Segundo a resolução anunciada pelo Tribunal Regional Federal, “a medida atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade”.

Outro dos motivos é bem menos técnico: o corte nos custos de envio de cartas e avisos de recebimento por parte dos órgãos. A intimação via mensageiro também permitiria chegar a usuários que residem em lugares remotos, fora da cobertura dos correios.

Segundo Tribunal Regional Federal, a medida “atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade”.

Segundo o site, o próprio autor da ação deve assinar um protocolo sobre intimações pelo aplicativo quando fizer a ação inicial, e caberá a cada parte deixar explícita nos autos que não quer receber mensagens dos tribunais pelo WhatsApp.

As mensagens serão enviadas por números específicos dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, que serão divulgados na internet para comprovar que a procedência da intimação é legítima. A intimação será considerada entregue quando WhatsApp indicar que a mensagem foi lida. Caso ela não seja lida em um período de 48 horas, a intimação será reenviada pelos meios convencionais.