Spotify agora exige quebra do seu sigilo bancário para ter conta
Uma atualização nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Spotify agora exigem que os usuários brasileiros abram mão do seu sigilo bancário. A medida, vista como abusiva para um serviço apenas de streaming de música, está sendo criticada por integrantes da plataforma.
Conforme informado pelo caderno Link do Estadão, o termo exige, com todas as letras, que o usuário “renuncie expressamente aos seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário”. A empresa também pede o direito de coletar e armazenar dados de número do celular, nome, informações do cartão de crédito e código postal, e se reserva o direito de compartilhar essas informações com outras empresas.
- Spotify lança documentário com a história da banda Metallica
- #EstuproNãoÉCulpaDaVítima: Spotify manda mensagem contra o estupro em playlist
De acordo com o especialista consultado pela coluna, Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, “A cláusula foge ao objeto do contrato” e que “a empresa pode usar essas informações para fins comerciais”. Ou seja, vender os dados dos usuários. A cláusula seria abusiva e fere o Marco Civil da Internet e vai contra a própria lei complementar do Sigilo Bancário, que só pode ser quebrada através de uma ação judicial.
Vale lembrar que não é a primeira vez que o Spotify altera os termos de uma forma considerada abusiva. Em 2015 a empresa chegou a pedir o direito a acessar fotos, vídeos e até ativar microfone dos celulares para ouvir os usuários, medida que o Spotify cancelou após a reclamação de seus clientes e entidades de defesa da privacidade.