Movimento pede que ação de brincar seja instituída por lei

A infância é o tempo de aprender as coisas da vida de maneira lúdica, com muitas brincadeiras e brinquedos. Mas a criança pode também viver a infância sem eles, mas em um lugar pensado especialmente para curtir essa fase como deve ser: brincando.

Pensando nesse direito fundamental na vida das crianças, que é garantido por lei, o Movimento Unidos Pelo Brincar e a Aliança Pela Infância lançaram um guia para mobilizar cidadãos e gestores públicos para incluir a Semana Mundial do Brincar no calendário oficial dos municípios brasileiros. Esta semana geralmente é comemorada perto do Dia Internacional do Brincar, celebrado em 28 de maio. No Brasil, 40 cidades aprovaram leis próprias instituindo a Semana Municipal do Brincar, o que permite a realização de eventos para as crianças durante sete dias, além de propiciar um momento de reflexão e debate sobre este que é um ato fundamental na infância.

As crianças são atores sociais, cidadãos e sujeitos de direitos, dentre eles o de brincar, previsto no Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Ainda assim, uma semana dedicada ao ato de brincar é necessária, afirma Daniela Signorini Marcílio, coordenadora do projeto Semana Mundial do Brincar na Lei, na Aliança pela Infância.

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“Apesar de o brincar estar previsto na legislação internacional e nacional, sendo a família, a sociedade civil e o Estado responsáveis pela garantia desse direito, muitas vezes, as crianças encontram barreiras para brincar nos diferentes espaços que frequentam, seja dentro de suas casas, na sua vizinhança, na escola, em outras instituições educativas e sociais, e na cidade como um todo”, lamenta Daniela.

 

Ela diz que as barreiras são muitas. “Barreiras como a ausência de espaços seguros para brincar, a inexistência de equipamentos públicos culturais e de lazer em determinadas regiões da cidade, a centralização desses equipamentos em áreas nobres, além do paradigma de que brincar não seja um ato importante e fundamental para a criança, que vem de uma falta de ter esse tema discutido na sociedade.”

A lei da Semana Municipal do Brincar institui uma política pública e atua como uma facilitadora desse direito, explica. “É como se essa lei da Semana Municipal do Brincar criasse uma estrutura para que aconteçam as ações nas quais a criança exerce esse direito, pois existem diversas instâncias nas quais a criança pode e deve exercer seus direitos, e a Semana Municipal do Brincar se configura como uma dessas possibilidades a partir da lei instituída, legitimando a atuação de diversos setores da sociedade para a garantia desse direito”, pontua a representante da Aliança pela Infância.

Daniela ressalta que a existência da lei facilita, por exemplo, que tanto uma secretaria de Educação ou de Cultura direcione recursos para a realização de ações, quanto um cidadão solicite o uso de um espaço público para promover uma ação independente.

Expectativa

A coordenadora da Aliança pela Infância, Letícia Zero, destaca a expectativa do Movimento Unidos Pelo Brincar de que, até a próxima Semana Mundial do Brincar, em 2022, muitas cidades tenham aprovado as próprias leis instituindo este evento como política pública em nível municipal.

“O projeto facilita o trabalho de quem quer tomar essa iniciativa, mas não sabe como começar, ou como seguir diante de um caminho que é repleto de especificidades e burocracias. A experiência ao longo de mais de dez edições da Semana Mundial do Brincar, mobilizando cerca de 250 mil pessoas anualmente inclui 40 cidades que aprovaram suas leis da Semana Municipal do Brincar espontaneamente. Isso mostra que já existe a energia para essa movimentação, e o nosso projeto foi estruturado justamente para ampliar essa experiência”, acrescenta Letícia.

O Guia Como Implementar a Semana Municipal do Brincar na sua Cidade foi elaborado com todas as informações necessárias para que qualquer pessoa, em qualquer setor da sociedade, exerça seu papel na mobilização e aprovação da lei. O texto destaca a importância do ato de brincar no desenvolvimento da criança, busca sensibilizar o poder público, apresenta legislações sobre o tema e descreve todos os caminhos possíveis para realizar a mobilização de uma lei.

Letícia enfatiza que o guia facilita o trabalho de quem queira trabalhar pela instituição de uma lei, inclusive fornecendo um passo a passo para a mobilização e modelos de projeto de lei e cartas para abordar vereadores e outros. “Com o lançamento do guia, a Aliança pela Infância e o Movimento Unidos pelo Brincar estão apoiando diretamente um grupo de 12 cidades na mobilização de suas leis, além de disponibilizar todas as informações para qualquer cidade que queira trilhar o mesmo caminho.”

Política pública

Diante desse cenário, o Movimento Unidos pelo Brincar realiza ações que propiciem o avanço dessa política pública. A iniciativa é um convite à sociedade para uma construção coletiva, somando esforços na defesa do tempo da infância. A ação tem por objetivo prioritário chamar a atenção e garantir que toda criança tenha acesso à construção de vínculos sociais e ao compartilhamento de saberes e descobertas, por meio da brincadeira.

“Brincar é um direito de todas as crianças, sem exceção, e uma vez que esse direito está ameaçado por diferentes fatores, físicos, culturais, econômicos e sociais, é dever do Estado garantir que esteja presente nos diferentes contextos de vida das crianças. Criar políticas públicas que favoreçam o direito de brincar, como a Lei da Semana do Brincar, é uma forma de garantir que o brincar e as crianças ocupem as cidades, exerçam o direito de participar, de ser criança e de viver a infância de forma digna. As políticas públicas estão aí para pressionar o poder público a cumprir seu dever, que é proteger, preservar e garantir o direito de brincar”, defende Daniela Signorini Marcílio.

Guia

O guia tem um passo a passo de como reivindicar junto aos governos locais que a Semana Municipal do Brincar seja instituída como lei.

O documento está disponível no site semanadobrincar.org.br e também oferece materiais (formulários, documentos, dados) de suporte para as solicitações ao poder público. Aqueles que aderirem ou tiverem interesse na ação terão ainda a oportunidade de passar por uma oficina que vai aprofundar o conteúdo e mostrar como aplicá-lo na prática. A iniciativa também vai manter o acompanhamento de todos os participantes do projeto.

O guia aborda três pilares: Por que brincar?; Como implementar a lei; Saiu a lei, e agora? O primeiro capítulo vai aprofundar o brincar como fenômeno, expressão e ação total da criança e destacar a importância do brincar como direito universal. Os interessados poderão saber mais sobre o marco situacional da infância no Brasil, considerando seus aspectos legislativos e institucionais, além de identificar a rede de proteção e garantia desse direito.

Já a segunda parte vai percorrer as origens, mobilizações e caminhos para instituir a Semana Municipal do Brincar, trazendo experiências de outros municípios e apontando caminhos para ampliar a legislação para outras cidades. A última etapa trata da parte prática e dá o passo a passo para a realização da Semana Municipal do Brincar, além de apontar saídas para estimular, no Brasil, “cidades do brincar”, que acolham o tempo da infância.

Unidos pelo Brincar

O movimento tem a missão de promover a valorização do brincar como um dos pilares do desenvolvimento infantil. Por meio do brincar, as crianças desenvolvem diversas habilidades e, por esse motivo, o movimento busca estimular as famílias, os cuidadores e o setor público a oferecer mais oportunidades de aprendizagem lúdica para todas as crianças.

Com financiamento da Fundação Lego, o movimento atua desde 2019 com ações no Brasil, Colômbia, México e Ruanda.

Aliança pela Infância

Movimento pelo respeito à essência da criança e ao tempo da infância, a Aliança pela Infância atua para inspirar e oferecer experiências, por meio de produção e disseminação de conhecimentos, compartilhamento de saberes e por vivências significativas que valorizem o ABCD da Infância – aprender, brincar, comer e dormir – como base de uma vida plena e cheia de encantamento.

Para isso, atua em rede, com seus núcleos, com pessoas e com a sociedade civil organizada. A Aliança pela Infância tem como missão sensibilizar a sociedade sobre a importância de uma infância digna e saudável e ressalta que o ser humano precisa se embeber de infância para se humanizar.