Saiba como funciona a cota racial no Enem

Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um momento de grande expectativa para os jovens que estão prestes a dar o primeiro passo da vida adulta: escolher a futura profissão.

Além de dedicar tempo para os estudos, alguns estudantes ainda precisam separar um momento para descobrir se possuem direito de concorrer às vagas reservadas para cota racial –e como esse sistema funciona.

Para te ajudar nessa tarefa, conversamos com o advogado Gustavo Paes Oliveira, especialista em previdência e concursos, e sócio do escritório Paes Advogados, para esclarecermos algumas dúvidas sobre o sistema de cotas no Enem. Confira abaixo:

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Como funciona a Lei de Cotas no Enem?

A Lei nº 12.711/12, conhecida popularmente como Lei de Cotas, é uma legislação brasileira que fala sobre a reserva de vagas em universidades federais para grupos específicos de estudantes.

Desse modo, a cota racial no Enem é regida por essa lei e obriga todas as universidades e institutos federais a reservarem 50% das vagas de cada curso para candidatos cotistas.

Para ter acesso a essas vagas, é fundamental que o aluno tenha cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino e realize todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio.

Além disso, as cotas raciais no Enem beneficiam outros grupos de estudantes —pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda…— sendo que as vagas são divididas entre esses candidatos conforme os critérios da lei.

Importante: os estudantes que obtiveram o certificado de conclusão baseado no resultado obtido no Enem ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também podem concorrer às cotas.

Importância da cota racial no Enem

Segundo o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os pretos correspondiam apenas a 22% dos estudantes de instituições de ensino superior, em 2001 —mais de uma década antes da Lei de Cotas.

Contudo, em 2015 (3 anos após a lei) a população negra era equivalente a 44% dos alunos!

Ou seja, em apenas 3 anos de exercício da lei, a presença de pessoas pretas no ensino superior dobrou.

Essa é justamente a principal importância da cota racial no Enem: facilitar o acesso de grupos sociais marginalizados à formação completa, garantindo para essas pessoas melhores oportunidades de emprego.

Afinal, profissionais com graduação ganham o dobro daqueles que apenas concluíram o ensino médio.

Além disso, ao garantir que mais pessoas de baixa renda tenham acesso à formação superior de qualidade –oferecida pelas universidades e institutos federais– a mobilidade social é otimizada e a qualidade de vida da população aumenta.

Com isso, toda cadeia social é afetada positivamente, visto que a redução dos índices de pobreza ajuda a movimentar a economia do país e reduzir o número de violência.

Enfim, a educação é a base de tudo e com a cota racial no Enem, toda a sociedade acaba sendo beneficiada, seja diretamente ou não.

Tipos de cota racial no Enem

Para atingir o maior número possível de estudantes em condições sociais mais desfavoráveis, o Enem possui três tipos de cotas racial, garantidas pela lei.

Entenda melhor cada uma delas e descubra se você faz parte do grupo dos cotistas!

Ações afirmativas

Esse grupo de cota racial no Enem reserva uma parte das vagas para os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) além dos deficientes físicos.

Contudo, as universidades também podem destinar parte dessas vagas a outras ações afirmativas, necessárias nas suas regiões.

Por exemplo, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) também oferece durante o processo de seleção cotas raciais para os quilombolas.

Alunos de escola pública

Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas possuem uma reserva especial da cota racial no Enem.

Inclusive, mesmo que o aluno não faça parte dos outros dois grupos, ainda assim poderá concorrer ao curso utilizando as cotas — mas na porcentagem reservada a essa classificação.

Pessoas de baixa renda

Por fim, o último grupo de cota racial no Enem é destinado a estudantes de baixa renda, cuja renda familiar bruta por pessoa não ultrapassa um salário mínimo e meio.

Para ter acesso a essa reserva de vagas, esses estudantes devem ter cursado o ensino médio em instituições públicas de ensino.

Como provar os requisitos para utilizar a cota racial no Enem?
Ao ser aprovado no Sisu, o estudante deverá comparecer à instituição de ensino para realizar a matrícula.

Nessa fase, será necessário comprovar que você possui os requisitos para utilizar a cota racial no Enem.

O primeiro passo é apresentar o histórico escolar emitido pela instituição pública de ensino, em que cursou o ensino médio, ou o certificado de conclusão do ensino médio expedido pelo Enem, ou pelo Encceja.

Caso você utilize também as cotas para pessoas de baixa renda, deverá ficar atento a relação de documentos exigidos pelas instituições de ensino — cada uma possui lista própria, indicada pelo Sisu durante a inscrição.

Os estudantes que participarem das cotas de ações afirmativas deverão comparecer ao processo de heteroidentificação, onde serão avaliados por uma banca examinadora.

Esses profissionais são responsáveis por analisar se a etnia autodeclarada pelo candidato durante a inscrição corresponde às suas características fenotípicas.

É possível ser reprovado na cota racial?

Sim! Muitos estudantes são reprovados anualmente durante a etapa de matrícula na instituição, seja por não apresentar todos os documentos solicitados ou por ser reprovado pela banca de heteroidentificação.

Caso isso aconteça com você, recomendamos entrar com um recurso administrativo na universidade ou instituto, solicitando revisão dos seus resultados —também é possível acionar o poder judiciário.

Contudo, o importante é buscar reunir o mais rápido possível todos os documentos e sempre incluir informações verídicas durante sua inscrição.

Nota final
Desde que seja utilizada pelas pessoas que realmente precisam, essa reserva de vagas é um importante recurso para reduzir a desigualdade de raça na sociedade.

Por isso, utilize corretamente a cota racial no Enem e permita que mais estudantes –e toda sociedade– aproveite os benefícios desse sistema.