Sisu: divulgação dos resultados continua suspensa pela Justiça Federal

Desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve suspensa a divulgação do resultado do programa

27/01/2020 12:22

Sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve suspensa a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Com a decisão de Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados nesta terça-feira, 28, como estava previsto pelo calendário do Ministério da Educação (MEC).

AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu
AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu - Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o MEC comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.

“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição.

Na sua decisão, a 8ª Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do Enem”.

“O pedido de suspensão do processo de seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas”, observou a decisão.

À Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com recurso da decisão da Justiça Federal.

Falha na correção do Enem atingiu 5.974 candidatos, segundo Inep
Falha na correção do Enem atingiu 5.974 candidatos, segundo Inep - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

MPF pediu a suspensa das inscrições

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na semana passada, a suspensão das inscrições e também que haja alteração dos calendários do Sisu, do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil ) e do ProUni (Programa Universidade para Todos).

A ação solicita que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, após a constatação de erros na correção das provas e só depois a retomada dos programas do governo para ingresso no ensino superior. E requisita, também, que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) confira novamente os gabaritos de todos os estudantes que fizeram a última edição do exame para garantir a idoneidade da prova.

MEC recebeu mais de 172 mil reclamações

O governo de Jair Bolsonaro já responde a nove ações judiciais após a polêmica envolvendo os erros nas notas do Enem.  As ações, entre outros pedidos, destacam a revisão da correção da prova e a suspensão do Sisu.

O MEC recebeu 172 mil mensagens com reclamações. O Inep, por sua vez, divulgou que a falha atingiu 5.974 candidatos.

Com informações da Agência Brasil.