DJ Ivis pede proibição de vídeos e declarações de ex: Juíza nega
Pamella Holanda divulgou imagens explícitas da agressão do músico e deu declarações à imprensa sobre a violência que sofria
O advogado do DJ Ivis pediu a remoção do vídeo em que o músico aparece agredindo a ex-mulher, Pamella Holanda, mas a solicitação foi negada pela juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza.
A representação de Ivis também requereu que fossem proibidos os comentários da ex sobre o caso, principalmente em relação à filha do casal, Mel, de 9 meses. Ives agora move um processo de calúnia contra Pamella.
O pedido veio após ela postar, no último domingo, 11, em rede social, as imagens em que sofre as agressões. A juíza afirmou não constatar no caso qualquer conduta que “ultrapasse o direito de expressão”.
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“A falta de veracidade ou eventuais excessos veiculados em matérias de internet deverão ser apurados posteriormente, sendo incompatível com o regime de plantão judiciário, pelo que deixo de acolher os pedidos formulados em tutela de urgência”, prossegue a decisão.
Pamella Holanda, de 27 anos, foi agredida e ameaçada com uma faca por Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis.
O caso foi parar na delegacia metropolitana de Eusébio, no Ceará, mas ele não foi preso. Com medo do agressor, ela saiu da delegacia sem prestar depoimento e sem fazer exame de corpo de delito.
Como denunciar violência doméstica
Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.
Disque 180
O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
Disque 100
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Polícia Militar (190)
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.
Delegacia da Mulher
Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.