Homossexualidade deixa de ser crime em Moçambique após mais de um século
Datado de 1886, código penal moçambicano aplicava medidas de segurança “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza”
Na última segunda-feiura, passou a valer em Moçambique a revogação dos artigos do código penal que consideravam a homossexualidade crime no país. A conquista representa uma importante vitória para luta dos direitos das minorias moçambicanas, que após anos de dedicação e muito esforço, dá o primeiro passo rumo a tempos de tolerância, respeito e liberdade. Sobretudo pelo reconhecimento dos direitos a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
Confira o texto publicado pela associação moçambicana Lambda, ligada aos direitos da população LGBT, que avalia o contexto da revogação:
“A revisão do Código Penal (CP) moçambicano ocorreu no passado mês de Dezembro e entrará em vigor a 29 de Junho. Na revisão do CP, promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados artigos que levantavam dúvidas sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo. O CP datava de 1886 e instava a aplicar medidas de segurança “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza” (artigos 70 e 71). A interpretação destes artigos poderia levar a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos.
Nos últimos anos o trabalho da associação moçambicana Lambda, que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBTI, foi fundamental para sensibilizar outras organizações da sociedade civil e instituições do Estado. No entanto, a mesma associação alerta que, apesar de a partir de Junho as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo passem a ser legais, “tal não significa que os direitos das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade”.
Onde o amor ainda é crime
Apesar dos recentes avanços protagonizadas pela legalização do casamento gay nos Estados Unidos e outras medidas que visam melhores condições para a população LGBT em todo o mundo, pesquisas recentes sobre o tema revelam que, ainda em 2015, mais de 170 países no mundo ainda violam os direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, e em mais de 60 países a homossexualidade é considerada crime.
De acordo com levantamento feito pelo jornal britânico The Guardian em 2014 , mais de 2,7 bilhões de pessoas vivem em países onde ser homossexual é crime.
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