MBL viraliza informação distorcida sobre habeas corpus de Lula
As informações são do blog É Isso Mesmo?, do jornal O Globo
O MBL ajudou a circular nas redes sociais uma mentira: após uma decisão favorável a Lula no STF, criminosos condenados em segunda instância, como estupradores, sequestradores ou assassinos, poderiam ser beneficiados pela medida.
“Destruir a Lava-Jato, mas salvar pedófilos e estupradores condenados em segunda instância. Vai deixar, STF?”, diz uma das postagens compartilhada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) no Facebook. O grupo ainda convocou seus seguidores para manifestações. Veja abaixo:
No entanto, a informação veiculada nas redes sociais é distorcida. Uma possível decisão favorável ao ex-presidente pode até ter efeito de repercussão geral, mas isso não é algo que ocorre automaticamente. Durante a sessão, essa questão pode ser levantada para que a Corte decida se o julgamento muda ou não a jurisprudência e passe a valer como regra para casos similares.
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Mas o STF também pode seguir uma linha oposta e entender que a medida vale apenas para o pedido concreto de Lula. Dessa forma, adotaria uma posição caso a caso.
“A princípio, como é habeas corpus, só produz efeitos jurídicos para o réu. Uma eventual mudança do Supremo nesse HC pode impactar em casos futuros. O tribunal decidirá em casos iguais. É claro que um ministro pode levar como questão de ordem a discussão sobre o alcance da medida”, disse ao jornal O Globo o professor de Direito da Uerj, Rodrigo Brandão.
Entenda o que significa o habeas corpus:
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