Aprovada lei que combate o bullying nas escolas do Brasil
O Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 9, divulgou o texto da lei que estabelece o programa de combate ao bullying no Brasil. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a norma entra em vigor dentro de 90 dias após a publicação.
A lei nº 13.185 diz que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate à violência e ao bullying.
A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying e estabelece regras para definir casos de intimidação realizados por meio da internet.
De acordo com o texto, a punição aos agressores deve ser evitada, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”. Leia mais no portal do governo.
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