Fachin suspende tramitação de denúncia da PGR contra Temer
Com informações da Agência Brasil
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal na última semana.
A suspensão vai durar até o fim do ano que vem, quando o presidente terminará o mandato e o inquérito poderá ter prosseguimento. Em relação ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também denunciado, o ministro determinou que as acusações contra ele sejam analisadas na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
O Artigo 86 da Constituição prevê que a Câmara tem autorização prévia para processar o presidente da República. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
Em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
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